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sexta-feira, 27 de abril de 2018

Lei da Ficha Limpa será invocada para impedir inelegibilidade de Lula

Advogados de Lula usarão artigo da lei, que prevê a suspensão de seus efeitos em caso de recurso plausível ser apresentado, como argumento para barrar a inelegibilidade do líder petista nas eleições de 2018

Dilma Rousseff e petistas em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso
Ricardo Stuckert - 23.4.18
Dilma Rousseff e petistas em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) invocará um artigo da Lei da Ficha Limpa para tentar barra na Justiça a provável inelegibilidade do líder petista. O recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi adiantada pelo jornal Brasil de Fato .
 
Embora a lei admita que um réu condenado em 2ª instância perde, a princípio, o direito de se candidatar em eleições, há também uma cláusula que permite que os efeitos da Ficha Limpa sejam suspensos no caso de a defesa apresentar um recurso plausível.

Coincidentemente, a chamada “cláusula de plausibilidade” foi criada por dois aliados do ex-presidente bem antes de as investigações contra ele terem início. Seus autores são o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e por José Eduardo Cardozo ( PT ) na época em que os dois eram deputados federais.

"Na época, analisamos que uma pessoa teria condições de ganhar algum recurso e seria privada de ser candidata e depois o recurso ser acolhido. Seria uma situação completamente absurda. Então, inserimos uma emenda que permite que sempre que tenha uma decisão de órgão colegiado , o tribunal que vai apreciar pode dar um efeito suspensivo para que a pessoa seja candidata, se entender que existe a fumaça do bom direito", explicou Cardozo ao Brasil de Fato .

OAB pede que veto à visita de advogado de Lula seja revisto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à juíza Carolina Lebbos, responsável pela condução da pena de Lula , que reconsidere em sua decisão de negar ao petista que o deputado Wadih Damous ( PT ), que é também seu advogado, o visite na prisão.

No dia 23 de abril, a juíza negou que Damous visitasse seu correligionário e cliente em Curitiba. Ela atendeu a um parecer do Ministério Público, que alegou “ausência de relevância ou motivo justo” para a visita.

Antes, ela já havia impedido que a ex-presidente Dilma Rousseff , o vencedor do Nobel da Paz Adolfo Pérez e o teólogo Leonardo Boff se encontrassem com Lula.
Wadih criticou a decisão da juíza. “Ela não tem competência pra isso. Quem diz se um advogado está impedido ou não de advogar é a OAB, não o poder judiciário”, disse.
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