Em Mossoró

Sob manifestação e tumulto, PLs são aprovados na Câmara Municipal

(Foto: Edilberto Barros/CMM)

Os polêmicos projetos de Lei do Executivo Municipal foram aprovados na sessão desta terça-feira pelo plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

O PLC 17/23 foi aprovado por 14 x 8 votos, foi o Projeto de Lei Complementar 17/2023. O texto altera artigos da Lei Complementar nº 29/2008 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró e das Fundações Públicas Municipais).

Sob protesto de servidores nas galerias do plenário, novamente lotadas (veja imagens abaixo), a Câmara aprovou a proposta, com três alterações:

- A emenda nº 17, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), amplia a concessão de horário especial de trabalho para todos os servidores responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea);

- A emenda nº 32, apresentada pelo vereador Pablo Aires (PSB), iguala o tempo de licença paternidade e maternidade das mães e dos pais biológicos às mães e aos pais adotivos.

- A emenda nº 33, de iniciativa do vereador Genilson Alves (Pros), garante redução de até 50% da carga horária para mães e pais com filhos com deficiência.

As três emendas foram consenso entre oposição e situação. As demais sete emendas ao projeto foram rejeitadas.

PL 57/23

Em seguida, o plenário aprovou, por 14 x 7, o Projeto de Lei Ordinária 57/2023, que institui o pagamento de gratificação por desempenho, no Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atuantes na Atenção Primária à Saúde.

Essa proposta foi aprovada com uma emenda, do vereador Genilson Alves, que inclui auxiliares de enfermagem na equipe da Estratégia Saúde da Família (eSF) que faz jus ao incentivo; e expressa como beneficiárias da gratificação 23 categorias profissionais componentes da equipe Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), entre elas assistentes sociais.

A emenda do líder do Governo na Câmara também estabelece que o pagamento será mensal, baseado na última avaliação quadrimestral, limitado ao repasse financeiro referente a este fim. Outras emendas à proposta não foram acatadas.

Redação Folha do RN via BlogCarolRibeiro