Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31/01/2023
- Trata-se de uma das mais importantes medidas microeconômicas implementadas no Brasil: desburocratização, facilidade, simplificação na vida das pessoas e empresas. Também irá dinamizar o crédito e reduzir juros.
- O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) moderniza serviços de cartórios no país.
- Medida Provisória transformada na Lei nº 14.382/2022 e elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Governo Jair Messias Bolsonaro (2022), cria a implementação do Serp permitindo que os usuários dos cartórios sejam atendidos via internet.
- Todo brasileiro poderá acessar registros públicos pela internet, dentro da sua casa. Até hoje mais da metade dos cartórios do país sequer têm página na internet, o que obriga as pessoas a irem aos locais físicos.
- A matéria muda a concepção do sistema, saindo de um sistema cartorial local para um sistema cartorial nacional. É uma grande revolução, que vai ajudar muito o cidadão comum além do o pequeno e grande empresário, facilitando negócios como a compra da casa própria, já que custos cartoriais serão reduzidos e feitura de certidões de nascimento com as mamães ainda na maternidade.
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