A defesa dos vereadores cassados num primeiro momento, recorreram à segunda instância e o pleno do TRE-RN colocou na pauta desta quinta-feira (25/08) o julgamento das cassações de Lamarque Lisley de Oliveira e José Edwaldo de Lima, mais conhecido como Naldo Feitosa.
Em maio a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pela cassação dos dois vereadores em mossoroenses.
A sessão do TRE começa às 14h e é transmitida no canal do YouTube do Tribunal que você pode assistir clicando AQUI.
O motivo das cassações foi o uso de candidatas “laranjas” para burlar a cota mínima de gênero exigida por lei. A legislação eleitoral prevê que pelo menos 30% das candidaturas precisam ser de mulheres.
Se o TRE confirmar a sentença, dará a ordem pata afastá-los e diplomar os novos eleitos na nova contagem, mas os parlamentares podem tentar uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral de urgência que assegure a permanência deles enquanto o recurso ao TSE é julgado.
Diário Político
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