Grandes empresas vão usar do momento para obrigar funcionários à trabalhar durante os 14 dias de Lockdown com o argumento que se não trabalhar, não recebe salário, isso não existe
Se os pequenos comércios fecham, porque os grandes não podem fechar e liberar seus funcionários para seguir o decreto em suas respectivas residências.
Aos leigos na situação:
O que é Lockdown? ... É uma imposição do Estado que significa bloqueio total. No cenário pandêmico, essa medida é a mais rigorosa a ser tomada e serve para desacelerar a propagação do novo Coronavírus, quando as medidas de isolamento social e de quarentena não são suficientes e os casos continuam aumentando diariamente.
O funcionário é obrigado a ir trabalhar?
A empresa pode obrigar o funcionário a trabalhar caso o setor esteja autorizado por lei a funcionar. Porém, é preciso que a empresa ofereça condições que preservem a saúde do empregado, explica o professor de direito, Vinicius Fluminham.
Fabiola Marques, professora da PUC-SP, afirma que no caso de empresas com autorização para abrir, fornecendo ou não serviço essencial, o funcionário deve comparecer.
“A legislação permite a falta justificada do trabalhador quando houver autorização do empregador ou quando existir previsão legal”, disse.
O funcionário pode faltar?
“O trabalhador que faltar sem justificativa, pode sofrer penalidades, como advertências, suspensão, ou até mesmo demissão por justa causa, a depender da situação”, diz especialista Fabiola.
Atenção órgãos fiscalizadores:
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