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quinta-feira, 18 de março de 2021

Em Mossoró

Grandes empresas vão usar do momento para obrigar funcionários à trabalhar durante os 14 dias de Lockdown com o argumento que se não trabalhar, não recebe salário, isso não existe
Se os pequenos comércios fecham, porque os grandes não podem fechar e liberar seus funcionários para seguir o decreto em suas respectivas residências.

Aos leigos na situação:
O que é Lockdown? ... É uma imposição do Estado que significa bloqueio total. No cenário pandêmico, essa medida é a mais rigorosa a ser tomada e serve para desacelerar a propagação do novo Coronavírus, quando as medidas de isolamento social e de quarentena não são suficientes e os casos continuam aumentando diariamente.

O funcionário é obrigado a ir trabalhar?

A empresa pode obrigar o funcionário a trabalhar caso o setor esteja autorizado por lei a funcionar. Porém, é preciso que a empresa ofereça condições que preservem a saúde do empregado, explica o professor de direito, Vinicius Fluminham. 

Fabiola Marques, professora da PUC-SP, afirma que no caso de empresas com autorização para abrir, fornecendo ou não serviço essencial, o funcionário deve comparecer. 

“A legislação permite a falta justificada do trabalhador quando houver autorização do empregador ou quando existir previsão legal”, disse.

O funcionário pode faltar?

“O trabalhador que faltar sem justificativa, pode sofrer penalidades, como advertências, suspensão, ou até mesmo demissão por justa causa, a depender da situação”, diz especialista Fabiola.

Atenção órgãos fiscalizadores:

@governodorn @2bpmrn @segundodpre_pmrn @policiacivilrn 
@prefeiturademossoro @romunicipal_gcmmossoro 
@mprn_oficial @trt21rn
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