MP pede cassação do prefeito eleito de Mossoró por abuso do poder político

O Ministério Público Eleitoral entrou nesta quinta-feira 17 com ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político contra o prefeito eleito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade). O caso será analisado pela juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Vara Eleitoral.

O promotor Hermínio Souza Perez Júnior, responsável pelo caso, pede a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Allyson Bezerra, do vice na chapa, João Fernandes de Melo Neto, além da perda dos direitos políticos dos dois por oito anos.

A investigação parte de denúncia de propaganda patrocinada fora de época paga pelo então candidato Allyson Bezerra, que cumpre mandato de deputado estadual. Várias postagens foram publicadas entre os dias 4 a 25 de agosto. À época, o parlamentar teve de pagar R$5 mil por posts patrocinados no facebook e instagram.

A investigação identificou que algumas dessas postagens tinham sido realizadas do endereço rua Pedro Velho, 275, no bairro Santo Antônio. O local é o gabinete do deputado na cidade de Mossoró.

Desta forma, o parlamentar teria utilizado a estrutura pública financiada pela verba de gabinete da Assembleia Legislativa para fazer pré-campanha para a Prefeitura de Mossoró.

“A gravidade da conduta é manifesta. Diversos dispositivos constitucionais e legais foram violados com o objetivo de promover, antecipadamente e/ou com a estrutura estatal, o então deputado estadual e vencedor da disputa eleitoral para o cargo de prefeito municipal de Mossoró, desequilibrando as condições de igualdade e legitimidade que devem permear durante toda a campanha eleitoral”, pontuou o promotor Hermínio Souza Perez Júnior, o responsável pela ação.