Decisão que autorizou a volta do político foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF; tucano é suspeito de ter recebido propina da JBS
Decisão que autorizou o retorno de Aécio Neves ao Senado foi tomada pelo ministro Marco Aurélio, do STF
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reassumiu nesta terça-feira (4) seu mandato no Congresso. O político estava afastado da Casa desde maio deste ano após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, derrubou a decisão anterior e autorizou a volta de Aécio Neves ao Senado. O magistrado também rejeitou um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o parlamentar fosse preso.
“É mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”, afirmou o ministro Marco Aurélio ao determinar o retorno do tucano às suas atividades.
Ele apontou ainda que é incabível o afastamento do exercício do mandato, em liminar, sem a existência de processo-crime contra o parlamentar. Na ocasião da decisão do ministro Edson Fachin, ainda não havia denúncia contra o senador Aécio referente ao caso em questão. “Vale notar que, no âmbito da Casa Legislativa, do Senado, há de ser resolvida a questão, considerado até mesmo possível processo administrativo-político por quebra de decoro, se é que houve. O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes”, acrescentou Marco Aurélio.
Ao ser informado sobre a decisão sobre a decisão do STF na última semana, o senador publicou texto em suas redes sociais elogiando o entendimento da Corte. “Recebo com absoluta serenidade a decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”.
Caso
Em maio deste ano, o ministro Edson Fachin impôs ao senador medidas cautelares diversas da prisão por considerar presentes indícios da prática dos crimes decorrentes do acordo de delação premiada firmado entre pessoas ligadas ao Grupo J&F – holding que controla a JBS – e o MPF (Ministério Público Federal). Na ocasião, ele apontou a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução processual.
Posteriormente, o ministro Edson Fachin determinou o desmembramento do inquérito, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rocha Loures (PMDB-PR), e encaminhou a parte da investigação relativa ao senador Aécio Neves para a presidência do Supremo, para que o caso fosse redistribuído entre os demais membros do STF . O ministro Marco Aurélio foi sorteado como o relator do inquérito que apura supostos crimes praticados pelo senador.
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