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sábado, 22 de julho de 2017

Mossoró

Prefeitura substitui estrutura danificada e cria novas paradas de ônibus

Quatro pontos de espera do transporte público já receberam nova estrutura, incluindo cobertura e assento, beneficiando o Vingt Rosado e a Avenida Presidente Dutra.

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A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, está trabalhando para garantir mais comodidade aos usuários do transporte público coletivo.

O município está fazendo intervenção nas paradas de ônibus que estão com a estrutura danificada. Quatro pontos de espera do transporte público já receberam nova estrutura, incluindo cobertura e assento, beneficiando o Vingt Rosado e a Avenida Presidente Dutra.

A Gerente Executiva Municipal de Trânsito, Fernanda Helena Soares, acrescenta que foram criados novos pontos de parada na Rua Coronel Gurgel, no Centro, para tornar o transporte público mais acessível. “São duas paradas a mais para os ônibus passarem mais próximos dos usuários”, destaca.

A PMM também está renovando a sinalização horizontal e vertical de vias no Centro e fazendo a troca de placas de sinalização que estão danificadas.
Redação do Portal Folha do RN com Ocamera
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Apagando velinhas...

Aglair Abreu, competente profissional da comunicação da Prefeitura de Mossoró

Ao lado da aniversariante, seu esposo Dr. Givanildo.
Feliz Aniversário querida Aglair! Desejo que este dia contenha toda alegria que você merece. Que não falte a paz, a saúde e o amor. Lute por tudo aquilo em que acredita e nunca desista de perseguir seus sonhos. 
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Todos os vivas a Deputada Larissa Rosado

Parabéns Deputada Larissa!

Ao lado da nobre Deputada, o seu esposo.
Tenho certeza que a vida será sempre sua grande amiga. Por isso desfrute em grande estilo do dia de hoje, mas também de todos os outros que serão lindos e inesquecíveis. Parabéns!
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terça-feira, 4 de julho de 2017

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Defesa de Temer vai apresentar amanhã alegações contra denúncia da PGR na Câmara

Segundo advogado, defesa do presidente contra acusações de corrupção passiva será levada a CCJ amanhã e não deve “conter aspecto políticos”

Presidente Michel Temer é alvo de inquérito que apura denúncias do empresário Joesley Batista, do grupo JBS
Beto Barata/PR – 23.6.17
Presidente Michel Temer é alvo de inquérito que apura denúncias do empresário Joesley Batista, do grupo JBS
A defesa do presidente Michel Temer deve apresentar na tarde dessa quarta-feira (5) para a Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) da Câmara suas alegações contra a abertura de inquérito para investigar denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República . A informação é do advogado Gustavo Guedes, um dos integrantes da equipe que atua na defesa do presidente.
De acordo com o advogado, a defesa de Michel Temer contra as acusações de corrupção passiva “não deve conter aspecto políticos”, que ficarão a cargo dos deputados. Guedes esteve hoje na CCJ da Câmara dos Deputados para saber como será o rito para análise do processo.
Após a entrega das alegações da defesa, a CCJ terá prazo de cinco sessões plenárias para concluir a análise do processo, que depois será levado ao plenário. Para que seja autorizada a abertura de um inquérito a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é necessário que haja o apoio de pelo menos dois terços dos deputados federais (342 votos).
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou nesta terça-feira que os prazos para a análise da denúncia serão respeitados. Maia apresentou hoje o rito estabelecido à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para evitar que haja eventual “judicialização” do processo por parte de parlamentares insatisfeitos com o andamento da análise.
Maia disse ainda que irá discutir com os líderes partidários a possibilidade de ter mais oradores a favor e contra o presidente Temer durante a discussão no plenário. Segundo ele, são necessários apenas dois debatedores de cada lado. “É o único ponto que é mais frágil, temos que ampliar um pouco isso”, afirmou.
Parlamentares da base de apoio do governo esperam ‘enterrar’ a denúncia contra Temer ainda antes do recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 17, e avaliam que a oposição não tem votos para autorizar a abertura de processo contra o presidente do República.
Vice-líder do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) defendeu que a CCJ conclua a análise inicial já na próxima semana, para que o plenário possa então se manifestar.
“Temos a convicção de que, dentro dos prazos regimentais, vamos deliberar no plenário ainda antes do recesso. Vamos fazer isso com serenidade e rapidez, para que essa questão seja resolvida”, disse.
Já o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), criticou aquilo que chamou de tentativas de acelerar os trâmites na Câmara e defendeu mais prazo para analisar a denúncia contra Temer.
“Considero um grave equívoco, porque o povo e os deputados precisam ter conhecimento da denúncia”, disse Zarattini, que propôs convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o empresário Joesley Batista para que esclareçam dúvidas.

A denúncia

O presidente da República é acusado de cometer crime de corrupção passiva ao supostamente ter autorizado seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures a cobrar e receber propina de executivos da J&F, responsável pelo grupo JBS. A denúncia representa a primeira vez na história em que um presidente é formalmente acusado de corrupção durante o exercício do mandato.
As acusações são baseadas nos acordos de delação premiada de dirigentes da empresa, especialmente o do empresário Joesley Batista , autor da gravação de conversa com Michel Temer acerca de práticas ilícitas.
*Portal Folha do RN com informações e reportagem da Agência Câmara Notícias
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Após mais de um mês afastado, Aécio Neves reassume mandato de senador

Decisão que autorizou a volta do político foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF; tucano é suspeito de ter recebido propina da JBS

Decisão que autorizou o retorno de Aécio Neves ao Senado foi tomada pelo ministro Marco Aurélio, do STF
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 4.7.2017
Decisão que autorizou o retorno de Aécio Neves ao Senado foi tomada pelo ministro Marco Aurélio, do STF
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reassumiu nesta terça-feira (4) seu mandato no Congresso. O político estava afastado da Casa desde maio deste ano após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, derrubou a decisão anterior e autorizou a volta de Aécio Neves ao Senado. O magistrado também rejeitou um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o parlamentar fosse preso.
“É mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”, afirmou o ministro Marco Aurélio ao determinar o retorno do tucano às suas atividades.
Ele apontou ainda que é incabível o afastamento do exercício do mandato, em liminar, sem a existência de processo-crime contra o parlamentar. Na ocasião da decisão do ministro Edson Fachin, ainda não havia denúncia contra o senador Aécio referente ao caso em questão. “Vale notar que, no âmbito da Casa Legislativa, do Senado, há de ser resolvida a questão, considerado até mesmo possível processo administrativo-político por quebra de decoro, se é que houve. O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes”, acrescentou Marco Aurélio.
Ao ser informado sobre a decisão sobre a decisão do STF na última semana, o senador publicou texto em suas redes sociais elogiando o entendimento da Corte. “Recebo com absoluta serenidade a decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”.

Caso

Em maio deste ano, o ministro Edson Fachin impôs ao senador medidas cautelares diversas da prisão por considerar presentes indícios da prática dos crimes decorrentes do acordo de delação premiada firmado entre pessoas ligadas ao Grupo J&F – holding que controla a JBS –  e o MPF (Ministério Público Federal). Na ocasião, ele apontou a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução processual.
Posteriormente, o ministro Edson Fachin determinou o desmembramento do inquérito, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rocha Loures (PMDB-PR), e encaminhou a parte da investigação relativa ao senador Aécio Neves para a presidência do Supremo, para que o caso fosse redistribuído entre os demais membros do STF . O ministro Marco Aurélio foi sorteado como o relator do inquérito que apura supostos crimes praticados pelo senador.
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